| Projeto: |
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PL 591 28/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-591/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0591-2013 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli / Sâmia Bomfim / Juliana Cardoso / Silvia da Bancada Feminista / Daniel Annenberg / Luna Zarattini / Hélio Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACOES / BENEFICIAMENTO / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIALIZACAO / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / DERROGACAO / EMPREGO / LEI 13.478/2002 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MATERIAL RECICLAVEL / MEMBROS / ODM8 / PERMISSAO DE USO / RECURSOS FINANCEIROS / REGULAMENTACAO / RENDA / RESIDUOS SOLIDOS / REVOGACAO / SELECAO / SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2313-2013
ver documento Urb1568-2014
ver documento Adm0616-2015
ver documento Econ0969-2015
ver documento Conj0662-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | CCJ | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | URB | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 10/02/2015 | | ADM | Recebido em 10/02/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | ECON | Recebido em 27/04/2015 | Encaminhado em 12/06/2015 | | SAUDE | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | URB | Recebido em 06/12/2017 | Encaminhado em 02/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 14/2016 de 05/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/04/2016 atraves do(a) OF ATL 100/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha infos prestadas pela sec.mun.serviços em atendimen to pedido subsídios da com.saúde acerca pl 591/13 ver. nabil bonduki que dispõe sobre inserção das cooperativas e associa ções catadores da coleta seletiva no sist.limpeza urbana, atraves do Documento Recebido nro. 236/2016
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